Nossas Principais Atividades
– Análise de atos de concentração, como fusões, aquisições e joint ventures;
– Notificações e acompanhamento de processos no CADE;
– Defesa em investigações de condutas anticompetitivas, como cartéis e abuso de posição dominante;
– Consultoria em contratos e práticas comerciais com impacto concorrencial;
– Implementação de programas de compliance antitruste, com treinamentos e prevenção de riscos;
– Negociação de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) junto ao CADE.
FAQ
O que são atos de concentração?
São operações que envolvem fusões, aquisições, incorporações ou joint ventures entre empresas que podem impactar a concorrência no mercado. Em determinados casos, essas operações devem ser notificadas e aprovadas pelo CADE antes de sua concretização.
O que são condutas anticompetitivas?
São práticas empresariais que prejudicam a livre concorrência, como formação de cartéis, fixação de preços, divisão de mercados, abuso de posição dominante ou imposição de barreiras à entrada de concorrentes.
Qual a importância de um programa de compliance concorrencial?
Um programa de compliance antitruste ajuda a prevenir práticas irregulares, orientar colaboradores sobre condutas lícitas e reduzir a responsabilidade da empresa em caso de investigações. Também demonstra o compromisso com a ética concorrencial e pode atenuar penalidades em processos no CADE.