Principais Atividades
– Elaboração e revisão de contratos internacionais;
– Representação e assessoria jurídica a sócios estrangeiros em negócios no Brasil;
– Consultoria para obtenção de vistos temporários e permanentes, especialmente para empresários e investidores;
– Implementação de programas de compliance, considerando exigências da legislação brasileira e de normativos internacionais aplicáveis;
– Assessoria a entes privados com capital estrangeiro, incluindo estruturação societária, apoio em operações internacionais e regularização fiscal e migratória;
– Análise jurídica de investimentos e operações internacionais.
FAQ
Quais são os serviços oferecidos para empresas brasileiras que querem expandir para o exterior?
Auxiliamos na estruturação societária internacional, elaboração de contratos multilíngues, análise de riscos legais, definição de modelos de operação e adequação às exigências legais locais do país de destino.
Empresas com capital estrangeiro precisam de atenção especial?
Sim. Empresas com participação estrangeira estão sujeitas a obrigações específicas perante o Banco Central, Receita Federal e órgãos reguladores.
O que é compliance internacional e quando ele se aplica?
Compliance internacional refere-se à adequação das operações da empresa às normas legais de outros países, como leis anticorrupção (ex.: FCPA), proteção de dados (ex.: GDPR) e normas comerciais internacionais. É essencial para empresas que atuam globalmente ou que recebem investimento estrangeiro.